1ª Sessão Extraordinária de Fevereiro da Câmara Municipal
A sessão está marcada para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 11h30, no Plenário Vereador Antônio Othon Filho.
A convocação, assinada pelo Presidente da Câmara, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, foi feita com base no artigo 11, inciso XIV, do Regimento Interno da Casa Legislativa. Durante a sessão, os vereadores irão deliberar sobre importantes proposições de interesse municipal.
Pauta da Sessão
Entre os temas a serem votados, destacam-se projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal.
Projetos de Lei do Executivo:
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Projeto de Lei Nº 001/2025 – Trata da reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município de Currais Novos.
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Projeto de Lei Nº 002/2025 – Revoga o artigo 2º da Lei Municipal Nº 3.926, de 27 de dezembro de 2023.
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Projeto de Lei Nº 003/2025 – Autoriza o reajuste salarial dos membros do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos.
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Projeto de Lei Nº 004/2025 – Regulamenta a organização, competências e funcionamento da Junta Médica do Município.
Projetos de Lei do Legislativo:
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Projeto de Resolução Nº 001/2025 – Altera o caput e o § 1º do artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2025 – Modifica o § 1º do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos (1ª votação).
Importância da Sessão Extraordinária
A sessão extraordinária é um mecanismo essencial para garantir a tramitação de propostas urgentes e relevantes para a população. As mudanças administrativas, reajustes salariais e alterações no regimento interno impactam diretamente a gestão municipal e a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos de Currais Novos.
A Câmara reforça a importância da participação da comunidade e convida os munícipes a acompanharem as discussões e decisões que influenciam o futuro da cidade.
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